O Projeto de Lei tramita na Comissão de Assuntos Econômicos e já recebeu relatório favorável do senador Izalci Lucas.
O senador Weverton, autor da proposta, explica que a proposta busca combater a situação de insegurança alimentar na qual vivem muitos alunos de escolas públicas.
O texto, do senador Eduardo Braga (MDB/AM), foi relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) que apresentou um substitutivo. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto faz mudanças no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae — Lei 11.947, de 2009) para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda na educação básica também leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares e a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital.
No mês passado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que os novos valores devem ser acima da inflação acumulada no período, mas não antecipou os novos percentuais.
Em janeiro deste ano, o ministro da Educação, Camilo Santana, disse que o governo estudava aumentar os valores, que, segundo ele, estão sem reajuste há seis anos.
Entre os acusados na denúncia estão empresários, servidores públicos e uma gestora pública. De acordo com o MPF, as cinco pessoas denunciadas teriam desempenhado diferentes papéis para por em prática, em 2018, um esquema para simular o recebimento de 4.797 pacotes de café pela Secretaria Municipal de Educação.
Muitos professores ainda se recusam a tomar a vacina, por questões diversas, e que alunos com idades entre 12 a 18 anos ainda não receberam nenhuma dose do imunizante.
Orçamento 2022 dispõe menos dinheiro para segurança alimentar e merenda escolar.
Para garantir a alimentação dos estudantes das redes públicas de ensino durante a crise do coronavírus, o FNDE alterou a legislação do Pnae para permitir repasses extras a entes federativos de todo o país.