Embora o detalhamento sobre valores que serão depositados nas poupanças e efetivação dos saques devam ser regulamentados em outra publicação, a lei já define quem poderá participar do programa. Os principais critérios são relacionados à educação e renda.
Entre os acusados na denúncia estão empresários, servidores públicos e uma gestora pública. De acordo com o MPF, as cinco pessoas denunciadas teriam desempenhado diferentes papéis para por em prática, em 2018, um esquema para simular o recebimento de 4.797 pacotes de café pela Secretaria Municipal de Educação.
A data limite para a submissão das propostas é até o dia 25 de março.
O levantamento do INEP indica que 1,5 milhão de estudantes de 14 a 17 anos não frequentam a escola.