Ministério da Educação lança edital para fomentar EJA integrada à Educação Profissional
A data limite para a submissão das propostas é até o dia 25 de março.
A data limite para a submissão das propostas é até o dia 25 de março.
A Ordem não é contrária ao ensino remoto e nem à massificação do acesso ao ensino presencial, porém a qualidade do ensino passa a ser questionável.
Ao justificar a audiência pública, o senador Izalci Lucas, que é o autor do requerimento, apontou que as deficiências na qualidade da educação básica e na qualificação profissional dos trabalhadores impõem grandes limites ao desenvolvimento do país.
O Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese de repercussão geral: "É inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, considerada a previsão de cancelamento automático, ante a inadimplência da anuidade por dois anos consecutivos, do registro em conselho profissional, sem prévia manifestação do profissional ou da pessoa jurídica, por violar o devido processo legal".