O ataque sofrido hoje (27) pelo conselho da advocacia se soma a outras agressões digitais aos integrantes do sistema de Justiça nos últimos anos. Em novembro de 2020, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sofreu um sequestro de dados sem precedentes que levou à paralisação da Corte.
Ele substitui os advogados Ulisses Rabaneda e Rodrigo Badaró.
O documento será enviado para os presidentes do Congresso Nacional, do STF e do Superior Tribunal de Justiça.
Concessão de desconto de 50% na anuidade de 2021 da OAB/CE para todos os advogados do Estado do Ceará com até 05 anos de inscrição e desconto de 25% para os com mais de 05 anos de inscrição.
O movimento "Quero Diretos na OAB" será lançado oficialmente nesta segunda-feira (05) por meio de uma transmissão do canal oficial da OAB-PR no YouTube, às 19h.
A prática das infrações entre os advogados do país, conforme denúncias cadastradas no nosso Sistema de Gestão Documental, possui maior incidência nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, seguidos de Rio Grande do Sul, Paraná e Ceará.
O Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese de repercussão geral: "É inconstitucional o artigo 64 da Lei 5.194/1966, considerada a previsão de cancelamento automático, ante a inadimplência da anuidade por dois anos consecutivos, do registro em conselho profissional, sem prévia manifestação do profissional ou da pessoa jurídica, por violar o devido processo legal".