Partidos de oposição criticaram a destinação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o Sistema S e para entidades filantrópicas. A medida foi incluída por meio de destaques ao projeto que regulamenta o Fundo (PL 4372/20).
Com o novo Fundeb, o Congresso aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. Com aprovação, a Câmara incluiu, a possibilidade de destinação de 10% dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas comunitárias, confessionais e para educação profissionalizante, inclusive promovida por entidades do Sistema S (Senai e Senac).
O Sesc e o Senac são entidades paraestatais que prestam serviços sociais autônomos submetidos à Lei da Ação Popular (Lei 4.717/1965), que prevê, em seu art. 20, que são consideradas entidades autárquicas “as entidades de direito privado a que a lei tiver atribuído competência para receber e aplicar contribuições parafiscais”.
Contratação de instituições do Sistema “S” preocupa Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) falou, nesta sexta-feira (07), em Plenário, sobre projeto de autoria dele que obriga as entidades do Sistema S (como Senai, Sesc e Sesi) a cooperar e dividir, entre si, apoio às pessoas idosas que, por causa de doença ou acidente, dependam de outras para atividades diárias.
Deputados defenderam nesta quinta-feira (30) as entidades do Sistema S, mas pediram mais transparência na gestão das organizações, rotatividade dos dirigentes e maior interação com a sociedade, que desconhece o trabalho feito por elas.
SESI e SENAI premiam empresas com investimento em educação. Vinte empresas participaram e 18 foram habilitadas para a segunda fase.
O Sistema S, que engloba o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), Serviço Social da Indústria (SESI), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Social do Comércio (SESC), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) e oServiço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), pode sofrer corte de verbas a […]