Em abril, a PGR apresentou denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, contra o governador e outras 15 pessoas.
Fausto Junior alegou que compete aos órgãos de controle aprofundar as investigações, chegando a invocar um dispositivo da Constituição do Amazonas que supostamente vedaria a convocação do governador à CPI estadual.
No agravo, a Advocacia do Senado explica que Wilson Lima foi convocado como testemunha, e não como investigado.
Para o presidente da CPI, Wilson Lima perde uma oportunidade não somente como homem público, mas também como pessoa.
O depoimento de Wilson Lima estava marcado para ocorrer nesta quinta-feira (10).
A relatora do pedido de Habeas Corpus é a ministra Rosa Weber.
''Prestar declarações perante a CPI da Pandemia afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes, consubstanciando, ademais, violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra de não intervenção federal nos estados'', argumentou a defesa de Wilson Lima.
Os senadores adiantaram o depoimento do governador Wilson Lima para quinta-feira (10), após a Operação Sangria, da Polícia Federal (PF), ter sido deflagrada no estado para investigar desvios na saúde. Lima foi um dos alvos da operação.
Estão sendo cumpridos 19 mandados de busca e apreensão feitas na casa de Wilson Lima, na sede do governo do Amazonas, na Secretaria de Saúde, na casa do secretário de Saúde, Marcellus Campêlo. E seis mandados de prisão temporária nas cidades de Manaus e Porto Alegre.
A foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pela subprocuradora, Lindôra Araújo.