Pessoas de baixa renda terão serviços gratuitos em cartórios de todo o Brasil, segundo projeto aprovado na Comissão de Finanças da Camara
A isenção será garantida ao cidadão que possuir inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou comprovar renda de até três salários-mínimos. Caso não possua os documentos, a pessoa poderá assinar uma declaração de pobreza.
