Ministério da Educação contabiliza 164 mil renegociações de dívidas do FIES
Os acordos do programa Desenrola representam um total de R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 338 milhões já retornaram aos cofres públicos.
Os acordos do programa Desenrola representam um total de R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 338 milhões já retornaram aos cofres públicos.
As dívidas são estimadas em R$ 11 bilhões, com mais da metade dos beneficiados com compromissos atrasados. No entanto, a relatora apresentou um texto substitutivo que condiciona o perdão à participação do aluno no apoio a serviços públicos.
A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).
A nova lei, oriunda do Projeto de Lei n° 4.172/2023, cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura que estavam paralisados ou inacabados.
Neste período existem 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas espalhadas pelo país.
O candidato pode consultar as vagas no momento da inscrição – o sistema apresenta as ofertas de vagas por estado, município e instituição de ensino superior.
De acordo com o Ministério da Educação, para esta edição do Fies estão sendo ofertadas 77.867 vagas em 1.265 instituições privadas.
“O objetivo da proposição é assegurar, de forma expressa e inequívoca, o direito dos fiadores de contratos do Fies a informações atualizadas da dívida que concordaram em garantir, bem como seu direito a amortizá-la ou quitá-la”, explicou a deputada Dayany Bittencourt (União/CE), autora do projeto.
No total, 205.177 candidatos se inscreveram para disputar 67.301 vagas em instituições particulares de ensino superior.
Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a anistia incluirá juros, multas e encargos e independerá de manifestação expressa do beneficiário.