A comissão também vai discutir o projeto que cria mecanismos de transparência pública e controle social na rede pública de ensino. O texto obriga a divulgação para a população de informações sobre a prestação de contas dos recursos públicos repassados.
Dias Toffoli é relator de Ação Direta de Inconstitucionalidade interposta pelo PSB contra Decreto do presidente Bolsonaro.
FNDE publicou cartilha com orientações sobre como escolas públicas e beneficentes podem usar o Cartão PDDE e o gerenciador financeiro desenvolvido pelo Banco do Brasil.
Apresentado pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o PDL 429/20 também suspende a aplicação da Política Nacional de Educação Especial. Na avaliação do parlamentar, trata-se “de um processo autoritário onde ninguém foi ouvido”.