Para a equiparação, é necessária avaliação caso a caso feita por equipe multidisciplinar — médicos, psicólogos, entre outros — que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação na sociedade.
A matéria havia sido aprovada pelo Plenário do Senado em dezembro de 2024.
TRE-CE promove campanha de identificação do eleitorado com deficiência ou mobilidade reduzida. Ação será realizada durante o dia do pleito, no próximo 6 de outubro
Serão apresentadas as melhores práticas de interação com pessoas que têm deficiências visuais, auditivas, motoras, intelectuais e psicossociais.
Ainda de acordo com o Atlas, o grupo mais afetado foi o de mulheres com deficiência intelectual. Nessa condição, foram 45 registros para cada 10 mil pessoas com alguma desconformidade. Contra homens com o mesmo tipo de deficiência houve pouco mais 16 notificações para cada 10 mil indivíduos. No caso de violência doméstica, mulheres com deficiência representaram 65,4% dos registros do Atlas.
A ADI foi ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o decreto de 2018, que, ao alterar o regramento anterior (Decreto 9.508/2018) sobre reserva de vagas para pessoas com deficiência nos concursos para a administração federal, excluiu a previsão de adaptação das provas físicas.
O Ministério da Educação não possui política centralizada que abarque ações de fomento e capacitação de docentes.
Audic Mota (PSB) é o autor do projeto Lei.
Apresentado pelo vereador Leo Couto (PSB), o Projeto de Lei (PL) nº 136/2021 quer instituir o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência em Fortaleza.
O rol explicativo estabelece apenas alguns itens de uma lista, deixando-a em aberto para que outros casos possam ser inseridos. Atualmente, a legislação lista possíveis fatores diferenciadores entre as mulheres, para que não haja dúvidas de que todas devem gozar de direitos humanos fundamentais.