Apresentado pelo vereador Leo Couto (PSB), o Projeto de Lei (PL) nº 136/2021 quer instituir o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência em Fortaleza.
Aprovado, nesta quinta-feira (06), na Câmara dos Vereadores de Fortaleza, em discussão única, o projeto de lei ordinária (PLO) nº 29/2019, que dispõe sobre a realização, bienalmente, do Censo de Praças de Fortaleza. O Censo fará a contagem dos espaços públicos já afetados ou destinados à instalação de praças, incluindo os irregularmente ocupados, elaborando o Cadastro Único de Praças do Município.
A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, nesta quinta-feira (07), em definitivo, dois projetos de lei ordinária. O primeiro autoriza a concessão de Termos de Permissão de Uso aos atuais ocupantes dos boxes da Feira de Artesanato da Volta da Jurema, do Mercado dos Peixes e das barracas de praia e quiosques existentes na avenida Beira Mar. O segundo prevê que servidores públicos do Estado do Ceará, que comprovadamente residam em Fortaleza e atendam às linhas de crédito ofertadas, a adquirirem moradias através do Programa Minha Casa, Minha Vida
A Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza rejeitou, em reunião nesta quarta-feira (20), a emenda de autoria do vereador Odécio Carneiro (SD) ao projeto de lei ordinária (PLO) 22/2019, que concede o reajuste salarial de 3,71% aos servidores da Casa e aos vereadores.