No entanto, o número registrado no ano passado foi 34,07% maior em relação aos 135 casos contabilizados em 2018, antes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A presidente da Ceensino, senadora Teresa Leitão (PT-PE), autora do requerimento para prorrogação dos trabalhos, justificou a decisão ao informar que foi retirada a urgência para a apreciação do projeto de lei para ajustar pontos do novo ensino médio, que tramita na Câmara dos Deputados.
A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.
O documento de mais de três mil páginas pede o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de 60 pessoas por dezenas de crimes, entre eles tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
O senador afirmou que a base do governo "não deixou que a comissão ouvisse algumas personalidades importantes" para realizar uma ampla investigação dos ataques aos Poderes da República, sem “blindar” ninguém.
Os números traduzem parte da atuação do procurador-geral da República, Augusto Aras, durante o exercício dos dois biênios, que começaram em setembro de 2019 se encerram no próximo dia 26.
Segundo o coordenador do GT, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) a ideia é votar ainda este mês na Câmara. Lopes explicou que o relatório será um resumo do que o GT fez, dos pontos consensuais e até contará um pouco da “história destes 40 anos de discussão da reforma”.
O relatório com esses e outros números referentes ao ano passado, já está em poder de todos os deputados estaduais cearenses. Pelo números oficiais do FECOP, quase metade da população cearense, ou seja, um total de 4.192.465 de pessoas, em todos os 184 municípios cearenses sobrevivem com uma "Renda Domiciliar Per Capita Inferior a 1/2 Salário Mínimo"
Para Pacheco, a inteligência artificial é um tema inovador e o trabalho da comissão traz um aprimoramento jurídico necessário. Ele classificou o trabalho da comissão de juristas como muito importante, especialmente por contribuir com a qualidade legislativa.
O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) é um instrumento de monitoramento e acompanhamento da execução da Programação Anual de Saúde (PAS), que deve ser apresentado pelo gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme determina a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, em seu artigo 100.