Elaborado pela deputada Tabata Amaral (PSB/SP), o texto conclui que o MEC tem sido "omisso e inoperante" no papel de coordenador da política nacional de educação, "deixando estados e municípios desamparados".
Nesta sexta-feira (24), o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da proposta de emenda à Constituição 16/22 que tem esse objetivo, disse que pretende apresentar seu relatório aos colegas já na tarde da próxima segunda-feira (27). A intenção é tentar votar o texto na Casa na semana que vem e enviá-lo à Câmara dos Deputados.
O relator do PLP, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), no entanto, está confiante na aprovação. Ele apresentou seu relatório, disse que inseriu no texto mecanismos de compensação aos governos estaduais e garantiu que a União está dando grande parcela de contribuição, abrindo mão de mais de R$ 32 bilhões de receita.
O relatório de Bezerra mantém os principais pontos estabelecidos pela Câmara. Entre as emendas apresentadas pelo senador está o dispositivo que confere segurança jurídica aos gestores estaduais. Assim, eles poderão reduzir a arrecadação do ICMS sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
São 243 páginas que esmiúçam as principais atividades e os maiores desafios enfrentados desde maio de 2018.
A PGR informou tanto à imprensa quanto aos senadores e ao STF - por meio de expedientes próprios - os riscos de se apresentar um material extenso e sem a devida correlação entre cada fato típico praticado e os documentos pertinentes.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) era crime de prevaricação.
A cúpula da CPI comemorou nas redes sociais a decisão do MPF.
A missão atende a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
A comissão foi instalada em março deste ano motivada pela crise de oxigênio que atingiu Manaus no auge da pandemia.