Proposta da reforma tributária será votada pela CCJ do Senado nesta terça-feira (7)

A reforma tem objetivo de simplificar o sistema tributário e transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição.

Por |2023-11-07T11:53:11-03:007 de novembro de 2023|Tags: , , , |

Transporte gratuito de eleitores no dia da votação não será custeado pelo Fundo Eleitoral

A PEC 38/2022, que tem como primeiro signatário o senador Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovada na CCJ em 9 de agosto e chegou a ser debatida em Plenário, mas retornou ao colegiado para análise da emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo/CE).

Por |2023-09-13T17:07:28-03:0013 de setembro de 2023|Tags: , , |

CCJ da Câmara Municipal de Fortaleza aprova indicação para implantação do Sine Municipal no Cuca do Pici

A proposta indica uma unidade do Sine Municipal para atender a população por meio de serviços voltados à intermediação de mão de obra, habilitação para seguro-desemprego, inscrição e encaminhamento para cursos de qualificação, criação de banco de vagas, inscrições para microempreendedores, recrutamento e seleção, dentre outros.

A Comissão de Constituição e Justiça aprova permuta entre juízes de diferentes tribunais

A PEC altera o inciso VIII-A do artigo 93 da Constituição, para estabelecer a remoção a pedido ou a permuta de magistrados de comarca de igual entrância (hierarquia das áreas de jurisdição), quando for o caso, dentro do mesmo segmento de Justiça.

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