TSE adverte para o prazo limite de mudanças na Legislação Eleitoral

Qualquer mudança na regra eleitoral, para ser adotada nas Eleições 2022, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até dia 2 de outubro e sancionada pelo presidente da República nos próximos dois meses, uma vez que as eleições estão marcadas para o dia 2 de outubro do próximo ano.

Por |2021-07-22T20:07:50-03:0022 de julho de 2021|Tags: , , , , |

Constituição Federal determina o bem de todos sem preconceitos, hoje (28) é comemorado Dia Internacional do Orgulho LGBTI+

O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), possui um Grupo de Trabalho (GT) específico cujas diretrizes estão voltadas à atuação na promoção e defesa dos direitos humanos da população LGBTI+.

Por |2021-06-28T11:50:04-03:0028 de junho de 2021|Tags: , , , |

Ex-gestor do município do Graça é condenado por improbidade administrativa

Condenado pela Justiça, Simão Brito terá que ressarcir integralmente o valor de R$ 65.100, que corresponde ao valor da contratação direta, e pagar multa. O réu também teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público por igual período.

Por |2021-02-16T20:33:18-03:0016 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , |

Ministros do Supremo entendem que a Constituição brasileira não garante o direito ao esquecimento

O recurso chegou ao Supremo ajuizado pelos irmãos de Aída Curi, vítima de um crime de grande repercussão praticado nos anos 1950 no Rio de Janeiro. Eles buscam reparação da TV Globo pela reconstituição do caso no programa televisivo "Linha Direta" sem a autorização da família. O programa foi exibido nos anos 2000.

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