Prioridade no bolsa família para mulheres vítimas de violência doméstica é aprovada em comissão do Senado

Conforme o projeto, para usufruir da prioridade, a mulher vítima da violência deve ser a responsável pela família e também precisa se enquadrar nos outros requisitos de renda do programa, e futuro ato do governo federal deverá trazer novas normas sobre a prioridade.

Por |2024-05-23T14:40:28-03:0023 de maio de 2024|Tags: , , |

Comissão do Senado decide por aumento de pena para crimes contra profissionais de saúde

O PL 2.390/2022 altera o Código Penal. Atualmente, o crime de lesão corporal tem pena de detenção, de três meses a um ano. O crime de ameaça gera detenção, de um a 6 meses, ou multa. E o crime de desacato a funcionário público no exercício da função gera detenção de 6 meses a 2 anos, ou multa. Já o ato de constrangimento ilegal gera pena de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Os condenados por crimes contra a honra (como calúnia, exceção da verdade, difamação e injúria) recebem pena entre seis meses a três anos de reclusão.

Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal analisa na quarta (29) projeto que criminaliza divulgação de notícia falsa

A pena prevista para esse crime é de detenção de seis meses a dois anos e multa, se o fato não constituir crime mais grave. O texto prevê ainda que a pena seja aumentada de um a dois terços, se o agente criar ou divulgar a notícia falsa visando a obtenção de vantagem para si ou para outra pessoa.

Por |2023-03-27T16:33:11-03:0027 de março de 2023|Tags: , , |

Comissão de Direitos Humanos do Senado ouvirá oito ministros da área social

O autor dos oito requerimentos foi o próprio presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). Ele afirmou que algumas das reuniões para ouvir os ministros podem ser promovidas de forma conjunta com outros colegiados da Casa, como a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Por |2023-03-16T10:43:16-03:0015 de março de 2023|Tags: , , |

Projeto que vincula matrícula escolar a vacinação é aprovado pela Comissão

Pais ou responsáveis de alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental deverão apresentar o Cartão da Criança ou a Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula na instituição educacional. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 5.654/2019 aprovado nesta terça-feira (8) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto segue agora para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). 

Por |2022-11-08T18:24:17-03:008 de novembro de 2022|Tags: , , |

Comissão de Assuntos Sociais debate assédio institucional no serviço público

Esse tipo de assédio moral ocorre no âmbito da administração pública, em situações nas quais superiores hierárquicos constrangem ou ameaçam servidores públicos para impedir o cumprimento de suas obrigações no trabalho. Requerida pelos senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Paulo Paim (PT-RS), a audiência pública semipresencial será interativa.

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