Possibilidade de apoio é zero, diz secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef).
Rodrigo Pacheco afirmou que a carta do presidente Jair Bolsonaro à nação após o 7 de Setembro e o arquivamento do pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foram gestos importantes na busca da estabilidade.
Pela reforma, apenas as carreiras típicas, que serão regulamentadas em lei posterior, é que continuarão com a estabilidade.
Esplanada dos Ministérios em Brasília. Foto: Agência Brasil. [+]
A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. E os vencimentos dos servidores atuais não serão reduzidos.
A PEC vale para servidores em geral do Executivo, Judiciário e Legislativo, mas não vale para alguns agentes considerados membros de Poder, como parlamentares, magistrados e ministros de tribunais superiores, que têm estatutos próprios.
O presidente Bolsonaro confirmou que o texto da Reforma Administrativa está fechado e será entregue ao Congresso Nacional após o carnaval.
"É um absurdo. É muita gente ganhando dinheiro sem risco nenhum. São monopólios que vêm de décadas. Não podemos quebrar contratos, mas vamos quebrando devagar esses monopólios, usando a lei", disse Bolsonaro
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que está alinhavando a proposta de reforma administrativa para apresentar ao presidente, os futuros servidores públicos não teriam mais estabilidade automática no cargo
A proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo é uma das medidas entregues ao Congresso Nacional pelo próprio presidente Jair Bolsonaro