Municípios podem criar regras para impedir nepotismo
São excluídos da restrição apenas os parentes de servidores públicos municipais que não ocupam cargo em comissão ou função de confiança.
Estabilidade no serviço público é essencial para o Estado
Esther Dweck participou, nesta quarta-feira, do segundo dia de programação do congresso internacional do Clad, que debate a modernização da Administração Pública.
Funai celebra aprovação de projeto de lei que amplia reserva de vagas para indígenas em concursos públicos federais
Aprovação visa assegurar o exercício desses direitos e é uma garantia de mais oportunidades e espaços aos profissionais e aos servidores indígenas.
Estudo avalia disparidades no serviço público entre grandes cidades
Municípios do Sudeste e Sul lideram em políticas públicas, com Maringá (PR) em 1º lugar; Norte e Nordeste têm piores índices.
Comissão da Câmara Federal aprova acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza
Comissão da Câmara Federal aprova proposta que permite acumulação de cargo de professor com outro de qualquer natureza. O texto abrange servidores públicos de todos os níveis e ainda precisa passar por dois turnos de votação no Plenário da Câmara
Governo Federal autoriza preencher mais de 3 mil vagas no serviço público
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão com maior número de vagas abertas – 895 –, seguido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com 650, que serão preenchidas por concurso. Destas, 500 vagas são para analista técnico de política social (ATPS).
Frente parlamentar presidida por André Figueiredo define pauta prioritária para Defesa do Serviço Público em 2023
A reunião contou com a presença de sindicatos, organizações e entidades de classe. Dentre as principais pautas para o ano estão a reestruturação salarial dos servidores, o financiamento das entidades de classe do funcionalismo, a negociação coletiva e o direito de greve, além da organização sindical no serviço público.
Ministério Público Federal questiona prorrogação automática de contrata de prestação de serviços públicos
O caso traz como pano de fundo a inclusão do art. 82-A na Lei piauiense 5.860/2009, por meio de outra lei estadual, editada em julho deste ano (Lei Lei 7.844/2022). Segundo a associação, o estado abriu chamamento público para o transporte alternativo em 1999, com validade de cinco anos.
Aprovado maior controle para concessionárias de água e luz
O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 2776/21, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que determinava a aplicação direta dessa legislação às concessionárias do serviço público. Hoje, a lei prevê aplicação subsidiária dos seus dispositivos aos “serviços públicos prestados por particular”.
Repartições públicas federais terão ponto facultativo dia 22 de abril; após o feriado de Tiradentes
Será possível para a categoria prolongar o feriado que é no dia anterior (21 de abril), quando se comemora o Dia da Inconfidência Mineira.