STF julga ação que discute se parentes podem chefiar Executivo e Legislativo simultaneamente

Na sessão desta quarta-feira (29), a ministra Cármen Lúcia apresentou o relatório, e os representantes do Partido Socialista Brasileiro (PSB), autor da ação, e do Senado Federal, interessado no processo, apresentaram seus argumentos. A ação estava no Plenário Virtual, mas o julgamento foi suspenso por pedido de destaque para ser reiniciado em sessão presencial.

Por |2024-05-30T20:12:10-03:0030 de maio de 2024|Tags: , , |

Em grupos de WhatsApp questionamentos sobre a matéria do nepotismo na Cagece

Ninguém atendeu o pedido dele. E não poderia atender. A matéria está documentada, inclusive com a transcrição de parte do ofício que mandava ser feita uma Assembleia Geral Extraordinária, para empregar o senhor Eudoro Santana, e a recomendação da direção da empresa, para em outra Assembleia Geral, ser garantido o emprego de Luciano de Arruda Coelho Filho, cunhado da ex-governadora Izolda Cela.

Por |2023-08-16T18:37:40-03:0016 de agosto de 2023|Tags: , , , |

MPCE entra com ação para que seja anulada nomeação de servidor em situação de nepotismo na Prefeitura de Juazeiro do Norte

Conforme o MPCE, o servidor em questão foi nomeado para um cargo em comissão em uma Secretaria do município. Ocorre que seu cônjuge é atualmente Secretário titular de outra pasta de Juazeiro do Norte, o que impediria, portanto, a nomeação daquele primeiro para o cargo em questão, ainda que em Secretaria diversa.

Por |2022-09-20T15:51:51-03:0020 de setembro de 2022|Tags: , , |

Ricardo Lewandowski completa 15 anos como ministro do STF

Em 16 de março de 2006, há exatamente 15 anos, o ministro Ricardo Lewandowski foi empossado como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde então, Lewandowski proferiu mais de 126 mil decisões e despachos. Dos muitos processos que relatou, destacam-se os que tratam da proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais.

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