Comissão define novos critérios para a atuação de profissionais de apoio a estudantes com deficiência
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
Comissão avança em projeto que garante indenização total a idosos e pessoas com deficiência
O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.
Comissão aprova projeto que garante que à pessoas com deficiência direito a apoiador laboral
O acompanhamento pelo apoiador laboral vale para casos em que o empregado necessite de auxílio em razão de impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Justiça Eleitoral do Ceará celebra 6 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência
No TRE-CE, a Comissão Permanente de Cidadania, Acessibilidade e Inclusão (CPCAI) é a responsável por desenvolver e avaliar programas, projetos e planos de ação relativos às atividades de promoção da cidadania, da acessibilidade e da inclusão.
Governo Federal prorroga por 24 meses prazo para acessibilidade de salas de cinema
O Governo Federal prorrogou mais uma vez o prazo para as salas de cinema do país passem a oferecer recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva. Essa obrigatoriedade consta na Lei 13.146/2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O prazo original para cumprimento desses requisitos era janeiro de 2020.
Senadores querem ampliar o número de beneficiados pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou projeto de lei (PL 4.687/2020) que altera a LBI para permitir o reconhecimento de pessoas com doenças mentais como pessoas com deficiência.
Senado aprova projeto que obriga comércio a disponibilizar cardápio em braille
Foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, nesta quinta-feira (30), projeto que obriga bares, lanchonetes e restaurantes oferecerem aos clientes cardápios em braille.
Comércios e órgãos públicos terão de oferecer informações em Braile
Projeto de Lei do Senado prevê que todos os órgãos e entidades públicas, autarquias e fundações terão que oferecer informações acessíveis sobre seus produtos e serviços. A oferta de informações às pessoas com deficiência deverá ser acessível, inclusive por meio do sistema braile.