Projeto condiciona casamento à apresentação de antecedentes criminais
Texto deverá seguir para o Senado, a não ser que haja recurso para análise no Plenário da Câmara.
Comissão jurídica do Congresso valida Política de Envelhecimento Ativo
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado.
Comissão define novos critérios para a atuação de profissionais de apoio a estudantes com deficiência
Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ouvirá depoimentos no caso envolvendo Carla Zambelli na quarta-feira, 10
Deputada foi condenada pelo STF por ter contratado um hacker para invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Aprovada na comissão suspensão de normas de câmeras corporais em policiais
Projeto continua em análise na Câmara.
Parecer é pela admissibilidade da PEC que limita gastos públicos
Está na pauta da CCJ da Câmara Federal o parecer pela admissibilidade da PEC que altera a Constituição para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro e instituir um plano de revisão das despesas públicas.