Relator da matéria, o líder do governo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania), apresentou parecer favorável ao documento, que traz o retrato da situação financeira do Estado e revela o cumprimento do orçamento, planos de governo, programas governamentais, níveis de endividamento, limites de gastos mínimo e máximo previstos no ordenamento para Saúde e Educação.
Relator, senador Márcio Bittar (PSL-AC) apresentou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), parecer favorável.
As ressalvas apontadas pela equipe técnica não comprometeram a aprovação.
A procuradoria eleitoral concedeu parecer favorável para o avanço e julgamento da ação proposta pelo deputado federal Heitor Freire (PSL-CE) para a cassação de registro do Partido dos Trabalhadores (PT).
O deputado estadual Elmano Freitas (PT) comemorou, no tribuna do Plenário 13 de Maio, na Assembleia Legislativa do Ceará, o parecer da Procuradoria da Casa favorável à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso dos estudantes cearenses enganados ao fazerem cursos superiores e terem diploma inválido ou não entregue.
Parecer favorável das Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Fortaleza ao projeto PLO 315/2019 do Poder Executivo que autoriza a Prefeitura de Fortaleza a outorgar, mediante licitação, a concessão por vinte anos do Mercado dos Peixes, localizado na Avenida Beira-Mar.
Está na pauta da CCJ da Câmara Federal o parecer pela admissibilidade da PEC que altera a Constituição para conter o crescimento das despesas obrigatórias, regulamentar a regra de ouro e instituir um plano de revisão das despesas públicas.