A proposta foi apresentada pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e altera a Lei Antiterrorismo (Lei 13.260, 2016), a Lei Antidrogas (Lei 11.343, de 2006), a Lei das Organizações Criminosas (Lei 12.850, de 2013), e o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), para equiparar as ações de grupos criminosos organizados à atividade terrorista, alterando as penas para os atos.
O texto foi apresentado pelo senador Styvenson Valentim (Podemos), representante do Rio Grande do Norte, estado que está há mais de dez dias sob ataque de organizações criminosas.
Senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) apresenta projeto que propõe ampliar a lei antiterrorismo e incluir atos antidemocráticos como aconteceu em 8 de janeiro. projeto de lei, o PL 83/2023, que inclui a motivação política entre as justificativas para a condenação por atos terroristas.
A medida surge após os ataques antidemocráticos praticados por bolsonaristas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, no último dia 8/1.
Em resposta, José Nobre Guimarães afirmou que levará todos os nomes para o Conselho de Ética da Câmara e prometeu cassação dos mandatos deles. "São fascistas e criminosos que ameaçam o estado democrático de direito. E ameaçam a ordem democrática", afirmou.
Deputado Capitão Augusto divulgou nota na qual defende a identificação e a punição daqueles que praticaram violência e depredações em Brasília neste domingo.
Hoje apenas racismo e ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático não prescrevem.
De acordo com a nova redação, havendo indícios da prática de crime de lavagem de dinheiro ou de financiamento do terrorismo, ou de atividades a eles relacionadas, os cartórios deverão efetuar a comunicação no dia útil seguinte ao término do exame da operação ou proposta de operação.
Nem todos os deputados estaduais parecem concordar com o governador Camilo Santana, que pediu endurecimento da legislação antiterrorismo, após nova onda de ataques feitos por facção criminosa no Ceará, nos últimos dias.
Após o governador Camilo Santana (PT) ter dito, em entrevista à Folha de S. Paulo, que defende que haja uma legislação mais rigorosa contra o terrorismo, deputados estaduais cearenses demonstraram, nesta quinta-feira (26) um pensamento semelhante ao do chefe do Poder Executivo.