Vetos presidenciais e crédito para benefícios sociais deverão ser analisados amanhã (1º) pelo Congresso Nacional

Entre os vetos que poderão ser analisados está o veto integral do presidente Jair Bolsonaro (VET 10/21) à proposta, de autoria do deputado cearense Idilvan Alencar (PDT-CE) e de outros 23 parlamentares, que buscava garantir acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública.

Por |2021-05-31T11:33:50-03:0031 de maio de 2021|Tags: , , , |

Ministra Cármen Lúcia pede informações do Governo sobre Medida Provisória que altera regras trabalhistas

Após o término do prazo de cinco dias para os presidentes da República e do Congresso Nacional se manifestarem, a ministra Cármen Lúcia determinou que os autos sejam encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR), no prazo sucessivo de três dias, para cada um, nos termos no artigo 10 da Lei 9.868/1999 (lei das ADIs).

Por |2019-11-23T19:07:33-03:0023 de novembro de 2019|Tags: , , , |
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