CCJ analisa projeto que obriga divulgação de gastos no cartão corporativo

O PL 2.695/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), recebeu um texto alternativo no relatório do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para abranger todos os cartões do tipo, em qualquer dos três Poderes. Se o texto for aprovado, seguirá para a Câmara, a menos que haja requerimento para votação em Plenário.

No dia que completa 11 anos de vigência, Lei de Acesso à Informação recebe modificações

Uma das principais alterações do decreto diz respeito à imposição do sigilo de 100 anos, muito utilizada pelo governo de Jair Bolsonaro. O novo texto determina que esse tipo de sigilo não impede a divulgação da informação requerida, contanto que sejam resguardadas informações pessoais.

Por |2023-05-17T16:00:04-03:0017 de maio de 2023|Tags: , , |

Bloqueados durante governo Bolsonaro, mais de 250 documentos são abertos pela Controladoria-Geral da União

Nesta terça-feira (16), a CGU apresentou o balanço dos trabalhos durante evento, em Brasília, em comemoração aos 11 anos de vigência da LAI. Segundo o órgão, na maioria dos 252 casos os sigilos impostos foram revertidos e as informações entregues aos solicitantes.

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