Ministério da Saúde não poderá mudar formato de divulgação das mortes por Covid-19, confirma STF

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a determinação de que o Ministério da Saúde e o Governo do Distrito Federal (DF) não mudem a forma de divulgar os dados epidemiológicos relativos à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Por |2021-03-15T20:47:27-03:0015 de março de 2021|Tags: , , , , , |

Confira as pautas de julgamento para o primeiro semestre de 2021 no Supremo Tribunal Federal – STF

Com a divulgação antecipada da pauta, o ministro Fux garante segurança jurídica e transparência além de reafirmar a relevância da previsibilidade das ações do STF tanto para operadores do Direito quanto para a sociedade.

Por |2020-12-19T19:57:46-03:0019 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , , |

Deputado quer que Governo do Ceará divulgue localização dos radares de fiscalização de trânsito

A proposição determina que o Governo do Estado disponibilize a localização e o horário de funcionamento de todos radares, fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o Estado, além da velocidade limite de cada um.

Lei do Feminicídio deve ser divulgada em escolas do Ceará, decide Assembleia Legislativa

Conforme o projeto de lei 236/19, a divulgação da Lei do Feminicídio, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero, poderá ocorrer por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins.

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