Prefeituras de 05 municípios cearenses devem divulgar o nome das pessoas imunizadas, bem como data da aplicação, grupo prioritário ao qual o vacinado pertence e a identificação do agente público que efetivou a vacina.
Com a divulgação antecipada da pauta, o ministro Fux garante segurança jurídica e transparência além de reafirmar a relevância da previsibilidade das ações do STF tanto para operadores do Direito quanto para a sociedade.
Heitor comentou o resultado do 2° turno na Capital e em Caucaia, bem diferente do que apontavam as pesquisas divulgadas na véspera da votação.
A proposição determina que o Governo do Estado disponibilize a localização e o horário de funcionamento de todos radares, fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o Estado, além da velocidade limite de cada um.
Conforme o projeto de lei 236/19, a divulgação da Lei do Feminicídio, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero, poderá ocorrer por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação afins.
Segundo a proposta do deputado Célio Studart, a pena sairia de um a cinco anos, para de três a seis anos.
A ideia é reunir os números divulgados pelas secretarias de Saúde dos estados e anunciar o total consolidado.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou as alterações feitas pelo Ministério da Saúde na divulgação dos números de mortes por coronavírus (COVID-19). Desde a última sexta-feira (05), o Ministério da Saúde deixou de divulgar o total de mortes e de casos confirmados.
O Projeto de Lei (PL) 3161/20, do deputado André Figueiredo (PDT/CE), obriga União, estados, municípios e o Distrito Federal a encaminharem às Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, diariamente até às 17 horas, informações sobre o número de pessoas infectadas, recuperadas, em tratamento e que morreram em razão do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil.
Nesta quarta-feira (27), o senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) afirmou que a divulgação do vídeo da reunião ministerial realizada em 22 de abril foi importante para mostrar que o Poder Judiciário está "apodrecido", interferindo onde não deveria.