Projeto criminaliza extorsões de cunho sexual
O projeto prevê que os provedores de serviços online adotem medidas para prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntima, a chamada: Sextoção.
Deputado cearense quer aumentar pena para quem divulgar fotos e vídeos íntimos, sem consentimento
Segundo a proposta do deputado Célio Studart, a pena sairia de um a cinco anos, para de três a seis anos.