Deputado cearense quer aumentar pena para quem divulgar fotos e vídeos íntimos, sem consentimento
Segundo a proposta do deputado Célio Studart, a pena sairia de um a cinco anos, para de três a seis anos.
Segundo a proposta do deputado Célio Studart, a pena sairia de um a cinco anos, para de três a seis anos.
Ministério Público Federal pediu aumento da pena de 12 anos e 11 meses de prisão do petista no caso do sítio de Atibaia.
Pai que auxilia mãe gestante a abortar pode ter punição mais rigorosa. Projeto do senador Eduardo Girão quer aumentar as penas para quem colaborar com a prática do aborto.