Projeto criminaliza extorsões de cunho sexual
O projeto prevê que os provedores de serviços online adotem medidas para prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntima, a chamada: Sextoção.
O projeto prevê que os provedores de serviços online adotem medidas para prevenir a divulgação não autorizada de imagens íntima, a chamada: Sextoção.
Pela proposta, o programa será implementado nos sistemas de ensino federal, estadual, distrital e municipal.