Arquivos Sem autorização judicial

Conversa de Whatsapp divulgada sem autorização dos membros do grupo gera indenização

A divulgação, no entanto, é um problema. Isso porque as conversas travadas pelo WhatsApp são resguardadas pelo sigilo das comunicações.

Por Amanda Andrade|2021-08-30T19:32:09-03:0030 de agosto de 2021|Tags: Conversa, Divulgação, Indenização, Sem autorização judicial, STJ, Whatsapp|

Procurador da República defende o compartilhamento de informações financeiras de investigados sem autorização judicial

Segundo o procurador Aras, a Receita Federal, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem compartilhar informações com o Ministério Público Federal (MPF) para embasar investigações criminais sobre lavagem de dinheiro e corrupção.

Por Edison Silva|2019-11-19T21:28:56-03:0019 de novembro de 2019|Tags: Acesso, Informações financeiras, Ministério Público, Procurador Geral, Sem autorização judicial|