Ao apresentar o balanço semestral, Aras informou que a Procuradoria-Geral da República apresentou 17.660 manifestações ao STF, sendo 446 no âmbito do controle de constitucionalidade. Na esfera criminal, foram 11.150 manifestações.
A polícia institucional será formada por servidores, efetivos ou comissionados, que atuam nas unidades de segurança institucional e passam a ser denominados agentes ou inspetores de polícia do MPU. A atividade integrará a Secretaria de Polícia Institucional do MPU e será coordenada, fiscalizada e controlada por membro do Ministério Público Federal (MPF) designado por ato específico do procurador-geral da República.
A nova Procuradora-Geral cumprirá o mandato de dois anos (2022/2024), podendo ser reconduzida por igual período.
O deputado Heitor Férrer (SD) ressaltou, durante o tempo de liderança da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (4), que vai apresentar uma proposta de emenda à Constituição sobre a escolha do Procurador Geral do Estado.
Segundo o procurador Aras, a Receita Federal, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) podem compartilhar informações com o Ministério Público Federal (MPF) para embasar investigações criminais sobre lavagem de dinheiro e corrupção.
Nas últimas décadas, esta é a primeira vez que um Presidente da República não acata a lista tríplice do Ministério Público Federal e escolhe um nome diferente para comandar a Procuradoria Geral da República
O presidente da República pode escolher qualquer um nome integrante da carreira de procurador para o cargo de Procurador Geral, embora a tradição é a de o presidente escolher um nome da lista tríplice do Ministério Público Federal