Senadores regulamentam criação e funcionamento de associações de municípios
Essas associações terão a missão de defender os interesses políticos, econômicos e sociais comuns das cidades.
Dez anos da Lei de Acesso à Informação contabilizam mais de 1 milhão de pedidos
Das entidades que compõem o Executivo federal, o mais demandado é o Ministério da Economia, com 110.791 pedidos de informações.
Bolsonaro é alvo de 160 processos na Justiça; campeão dentre os presidentes mais recentes
A cada seis horas, algum cidadão brasileiro entra com um processo contra o presidente da República.
Projeto que permite o anonimato na solicitação de informações públicas é aprovado em Comissão da Câmara
O Projeto 5531/20 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, só é permitido pedido de pessoa identificada.
STF estabelece cinco dias para ministro da Defesa informar porque o Exército determinou sigilo de 100 anos no processo disciplinar de Pazuello
Na ação, o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT) sustentam que a participação de militar da ativa em manifestações políticas é vedada.
Plenário do STF derruba Medida Provisória que limitava acesso às informações governamentais
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão desta quinta-feira (30), a decisão liminar em que o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a eficácia da alteração introduzida na Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Medida Provisória (MP) 928/2020.
Projeto de Lei proíbe divulgação de informações sobre servidoras que estejam sob medida protetiva da Lei Maria da Penha
O Projeto de Lei (PL) 5606/19 altera a Lei de Acesso à Informação (LAI) para proibir a divulgação, na internet, de dados profissionais, como remuneração e lotação, das servidoras e empregadas públicas que estejam sob medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.
Determinação do Tribunal de Contas da União manda o Governo Federal publicar todos os valores das aposentadorias e pensões
Em 60 dias o Governo Federal terá que publicar os valores atualmente pagos aos servidores inativos e aos pensionistas da União.
Agenda do ministro Dias Toffoli não será mais divulgada com antecedência
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu não mais divulgar com antecedência todos os compromissos na agenda do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. O motivo da medida seriam os riscos à sua segurança.
Projeto pretende regulamentar veiculação de dados em portais de transparência
Proposta pretende regulamentar veiculação de dados em portais de transparência.