O documento, apresentado na terça-feira (17), traz ainda como indiciados integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto entre outros.
Por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção, os parlamentares referendaram o parecer da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pedindo o indiciamento de 61 pessoas, entre as quais o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O senador afirmou que a base do governo "não deixou que a comissão ouvisse algumas personalidades importantes" para realizar uma ampla investigação dos ataques aos Poderes da República, sem “blindar” ninguém.
A maior parte dos indicados para indiciamento, caso o relatório seja aprovado pela comissão, é acusada dos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.
No entendimento dos 16 parlamentares da oposição que assinam o voto em separado (que equivale a um relatório alternativo ou paralelo), houve omissão deliberada de Lula diante das invasões aos prédios públicos, para colher frutos políticos com os ataques.
As entidades cobram a responsabilidade dos que colaboraram com os ataques ao Estado Democrático de Direito e destaca a urgência da despolitização das forças de segurança, de ampliar as discussões sobre os direitos e responsabilidades das plataformas de mídias sociais.
Sem responder o motivo da mudança, Arthur Maia decidiu - de última hora - colocar em votação a convocação de Sandro Augusto Sales Queiroz, então Comandante do Batalhão de Pronto Emprego da Força Nacional, subordinado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
No documento, Eliziane argumenta que um dos desdobramentos mais importantes alcançados pela CPMI foi a vinculação de Mauro Cid com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
Segundo a parlamentar, a PMDF foi mobilizada três vezes no ano passado para retirar o acampamento golpista instalado em frente ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília. As ações estavam previstas para os dias 7, 13 e 29 de dezembro.
A justificativa do requerimento para a oitiva, assinado pelo senador Izalci Lucas (PSDB/DF) e pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ressalta que a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal chegou ao fim depois de 23 dias. E que o interventor exonerou nove agentes de segurança nomeados em cargos da secretaria. Entre eles, Marília Ferreira de Alencar.