Nely Jardim e Darwin Einstein Lima, citados nas denúncias como intermediários de negociações entre pastores e prefeitos para liberação de verbas do FNDE — não compareceram.
Na peça enviada à 3 ª Vara de Justiça Federal, o MPF relata as acusações inverídicas, proferidas pelo então ministro Weintraub, a respeito das universidades públicas no país.
Carlos Alberto Decotelli da Silva ocupava até recentemente o cargo de presidente do Fundo Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, responsável por executar parte das ações da pasta relacionadas à educação básica em apoio aos municípios, como alimentação e transporte escolar.
Nesta quarta-feira (24), os parlamentares da Liderança da Oposição da Câmara dos Deputados entraram com ação popular contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub. A medida pede a apreensão cautelar do passaporte diplomático de Weintraub já que ao entrar nos Estados Unidos da América (EUA) ele já havia sido exonerado do cargo.
Em reunião ministerial, que ocorreu em 22 de abril, Weintraub afirmou que, por ele, “botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”.
Oito projetos de decreto legislativo apresentados na Câmara dos Deputados anulam a Portaria 545/20, do Ministério da Educação, que acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior. Um dos projetos (PDL 281/20) é de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB/CE).
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Educação disse que o processo corre sob sigilo e que qualquer informação sobre o caso deve ser requerida ao juízo da causa.
Mendonça abriu o habeas corpus no mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes no âmbito do inquérito das fake news, tendo como alvo assessores parlamentares, empresários e ativistas bolsonaristas.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, as declarações são gravíssimas e não só atingem a honorabilidade dos integrantes da Corte como também representam ameaça ilegal à sua segurança, numa tentativa clara de lesar a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito.
“Em atenção aos deveres dos agentes públicos de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições”, o MPF solicita que seja explicitado o escopo da manifestação sobre "povos indígenas" e "povos ciganos", mencionados por Weintraub na reunião ministerial.