Oito projetos de decreto legislativo apresentados na Câmara dos Deputados anulam a Portaria 545/20, do Ministério da Educação, que acabou com a reserva de vagas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior. Um dos projetos (PDL 281/20) é de autoria do deputado Denis Bezerra (PSB/CE).