Com o entendimento de que os Tribunais de Contas têm competência para julgar atos praticados por prefeitos na condição de ordenadores de despesas, se constatadas irregularidades ou ilegalidades, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a segurança pedida pelo ex-prefeito de Paracuru (CE), Abner Albuquerque de Oliveira, que foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.
Presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte, até bem pouco tempo era chefe de gabinete do senador Ciro Nogueira (PP) licenciado para ser ministro-chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro.
Por não ter levado documentação comprovando a denúncia, Carmelo Neto foi rechaçado por aliados do ex-governador que lembraram os casos de corrupção em curso na gestão do presidente Jair Bolsonaro.
Em um grande acordo ilegal, companhias combinavam preços superfaturados, dividiam o mercado entre si e criavam barreiras à livre concorrência.
Eles viram a decisão como resultado da CPI da Covid, que investiga denúncias de corrupção. O laboratório indiano apontou como falsos documentos apresentados pela empresa intermediária.
De acordo com dados do Tribunal de Contas da União (TCU), a Covaxin foi a vacina mais cara negociada pelo Governo Federal até agora: R$ 80,70 a unidade.
20 milhões de doses da vacina Covaxin a um preço 4 vezes maior que o do imunizante da AstraZeneca.
Suspeita de superfaturamento seria para vacina comprada por meio de uma empresa e não direto do laboratório.
Somente em 2019 o montante de R$ 2,95 milhões e, no ano de 2020, alcançaram o valor de R$ 3,526 milhões.
O deputado Soldado Noelio (Pros) apresentou documentos produzidos pelo Ministério Público do Estado (MPCE), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontando supostas irregularidades na construção do hospital de campanha montado no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.