Parlamentares pedem a Alcolumbre nulidade de votação em CPMI do INSS
Comissão havia decidido por quebra de sigilo do filho de Lula
Presidente da CPMI do 8/1 descarta quebra de sigilo de Michele e Jair Bolsonaro
Essa é a determinação do presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-Bahia). Para ele, não existe conexão entre os ataques e a venda das joias.
Alexandre de Moraes autoriza quebra de sigilo bancário e fiscal de Bolsonaro e Michelle
A medida foi solicitada na semana passada pela Polícia Federal (PF) no âmbito da investigação da Operação Lucas 12:2.
Alexandre de Moraes manda apurar vazamento de investigação sobre transações financeiras de Bolsonaro
Conversas por escrito, fotos e áudios trocados pelo tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, com outros funcionários da Presidência sugerem a existência de transações financeiras suspeitas, como depósitos fracionados e saques em dinheiro.
Projeto da Câmara prevê multa para quebra de sigilo de informações em processos de adoção
O texto prevê multas que variam de R$ 15 mil a R$ 30 mil, além de suspenção da licença de funcionamento do estabelecimento em que for realizada a adoção. As condutas serão apuradas em processo administrativo.
Jair Bolsonaro consegue no STF suspensão definitiva da quebra de sigilo determinada pela CPI da Covid
O ministro julgou procedente o mandado de segurança impetrado por Bolsonaro e ratificou a liminar concedida em novembro do ano passado nesse sentido.
Bolsonaro pede ao STF suspensão da quebra de sigilo de seus dados de internet determinada pela CPI
No mandado de segurança impetrado em nome de Bolsonaro, o advogado-geral da União, Bruno Leal, sustenta que o presidente da República não pode ser investigado por CPIs.
Senadores da CPI pedem suspensão das redes sociais de Bolsonaro
Os senadores também aprovaram o encaminhamento de informações sobre o episódio ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news.
Ministra do STF suspende quebra de sigilo de advogado determinada pela CPI da Covid
Rosa Weber ressaltou a necessidade de que os requerimentos apresentem suporte fático indicativo do envolvimento do investigado nos fatos sob apuração no âmbito do inquérito legislativo, o que, em seu entendimento, não foi observado.
Ministro do STF encurta período da quebra de sigilo de empresa investigada pela CPI da COVID
A ordem de afastamento dos sigilos bancário e fiscal desde 2018 extrapola o fato investigado e carece de causa provável, uma vez que, por decorrência lógica, não tem relação com a epidemia, decretada apenas em março de 2020.