Ministro do STF pede informações ao presidente da CCJ do Senado sobre sabatina de André Mendonça

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO) acionaram o STF. Eles qualificam como ato "ilegal e abusivo" a conduta de não pautar reunião da CCJ para chancelar ou rejeitar o nome indicado para a cadeira no Supremo.

Por |2021-09-22T20:36:58-03:0022 de setembro de 2021|Tags: , , , , , |

Ministra mantém quebra de sigilos decretados pela CPI de servidores do Ministério das Comunicações

A ministra deferiu parcialmente a liminar nos dois Mandados de Segurança (MS 38060 e MS 38070) impetrados pela Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa dos assessores, mas unicamente para determinar que os documentos sigilosos que tenham pertinência com o objeto da apuração da CPI e sejam de interesse dos trabalhos investigativos, só poderão ser acessados em sessão secreta e unicamente pelos senadores que integram a comissão

Por |2021-07-30T10:59:04-03:0030 de julho de 2021|Tags: , , , |

Deputado impetra Mandado de Segurança para barrar tramitação de PEC que amplia imunidade parlamentar

O deputado federal Kim Kataguiri (DEM/SP) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um Mandado de Segurança - MS 37721, com pedido de tutela de urgência, a fim de impedir a tramitação, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, que amplia a imunidade parlamentar. O relator do mandado de segurança é o ministro Luís Roberto Barroso.

Ir ao Topo