Solicitação do prefeito foi feita após decisão da Justiça que suspendeu tramitação das matérias na Câmara Municipal
Vereadores, inclusive, estão sendo hostilizados nos bairros que representam, através de carros de som que culpam eles pela retirada de direitos dos servidores de Fortaleza.
No artigo 38, inciso III, da Constituição, diz que é possível acumular mandato eletivo de vereador com outro cargo, função ou emprego público. Desde, é claro, que haja compatibilidade de horários. A força deste texto levou a 4ª Turma da região quatro do Tribunal Regional Federal prover apelação de um vereador de Joaçaba (SC), que trabalha como professor concursado, em regime de dedicação exclusiva, no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense (IFC) desde 2013.
A MP 905/2020 flexibiliza regras trabalhistas e recebeu quase duas mil emendas. O relatório do deputado Christino Aureo (PP-RJ) foi aprovado na terça-feira (17) em uma reunião com acesso limitado e sem a presença de senadores com mais de 65 anos, como forma de precaução ao coronavírus.
O ministro Marco Aurélio do Supremo Tribunal Federal não tomou conhecimento do Mandado de Segurança contra a demora do TSE de julgar o pedido de registro do novo partido, PNC. Ele mandou o processo para o TSE.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é o relator do mandado de segurança impetrado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para impedir uma CPI de investigar as atividades dos integrantes do chamado Consórcio de Curitiba.
Prefeito de Caucaia ingressa com mandado de segurança requerendo a suspensão imediata da CPI instaurada no último dia 12.
Em nome do senador eleito pelo Ceará, Luiz Eduardo Girão, [+]
O ex-deputado federal Paulo Maluf, em prisão domiciliar em São [+]