Senado Federal aprecia Lei Orgânica das Polícias Militares e Bombeiros nesta terça-feira (31)
Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto estabelece que as corporações continuarão subordinadas aos governadores.
Relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), o projeto estabelece que as corporações continuarão subordinadas aos governadores.
A votação dessa segunda-feira requer um interstício de 10 dias para votação em segundo turno e redação final da alteração à Lei Orgânica, mas Eliane Braz tinha pressa, pois iria assumir a vaga de Célio Studart nesta terça-feira após o titular da vaga ter sido indicado para assumir a nova secretaria de Proteção Animal, a 33° da gestão Elmano de Freitas.
Serão discutidos três projetos de Lei Complementar que alteram o texto da Lei Orgânica do Município.
De acordo com o autor da matéria, o vereador Júlio Brizzi (PDT), a não inclusão dos jovens na "constituição municipal" é "fruto do despreparo do estado brasileiro de entender e atender todos os brasileiros com políticas públicas".
A Casa Legislativa deve se debruçar, agora, sobre a Reforma da Previdência propriamente dita
Durante a discussão sobre a previdência, o vereador Guilherme Sampaio destacou que o sindicato dos professores em Fortaleza decidiu, em assembleia geral, iniciar uma greve a partir do dia 22 de março, quando os educadores deverão paralisar aulas em creches e escolas. A medida visa pressionar o Governo contra a reforma em curso.
O projeto só foi possível ser aprovado após acordo firmado entre vereadores e servidores públicos, que concordaram na apresentação de duas emendas à proposta original para tentar dirimir as perdas trabalhistas com as alterações na Lei Orgânica.
Nos últimos dias, a discussão em torno da Reforma da Previdência norteou todas as atividades do Legislativo de Fortaleza. Manifestantes entraram em confronto com a Guarda Municipal e pressionaram vereadores para votarem contra o texto. O embate só teve fim após acordo firmado entre todos os envolvidos.
Solicitação do prefeito foi feita após decisão da Justiça que suspendeu tramitação das matérias na Câmara Municipal
De acordo com Ana Paula Brandão, o prefeito Sarto, quando encaminhou as mensagens do Governo para a Câmara, sem um diálogo prévio com as categorias, desrespeitou os trabalhadores do funcionalismo público.