A Comissão é presidida pelo ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e composta por 36 juristas especializados no assunto.
Serão discutidos três projetos de Lei Complementar que alteram o texto da Lei Orgânica do Município.
Trabalhadores formais que recebem até R$ 2,5 mil de salário mensal estariam isentos de qualquer contribuição. O limite para isenção do IR atualmente é de R$ 1,9 mil.
Os suplentes Pedro França (Cidadania) e Didi Mangueira (PDT) aguardam a oficialização dos nomes de Michel e Raimundo em suas respectivas regionais, uma vez que são os suplentes que devem se beneficiar com essa medida. Por outro lado, os parlamentares indicados em janeiro por Sarto já atuam nas secretarias ainda que de forma não oficial.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto altera o Estatuto dos Servidores Públicos Federais.
Uma portaria do Ministério da Economia nesta última terça-feira (29) alterou as idades para o tempo de recebimento da pensão por morte a partir de 2021. Cada faixa etária foi acrescida de um ano.
O novo Regimento traz inovações tecnológicas como o Plenário Virtual e o Protocolo Virtual de Proposições, além da garantia de participação popular nas atividades legislativas através do Programa E-Cidadania.
De acordo com a decisão do chefe do Executivo, a medida visa redução dos gastos pelos órgãos e entidades da administração pública estadual.
As adequações propostas visam a manutenção da viabilidade financeira, inclusão da coluna com o vencimento dos cargos de provimento em comissão, além da uniformização da data e dos critérios de promoção para todos os grupos de servidores.
O sub-relator, o deputado Sérgio Aguiar (PDT), afirmou que poucas alterações foram feitas no texto original, tratando principalmente de uma nova redação e pequenas atecnias.