A peça, apresentada no Supremo por um advogado, aponta suposto cometimento dos crimes de discriminação religiosa.
O que ocorre em relação a André Mendonça, sujeitando-o a uma certa humilhação, diminui o indicado. E nenhum magistrado deve chegar ao posto de trabalho tendo que passar por tal situação.
Segundo o ministro, além de se tratar de questão interna do Senado, os parlamentares não demonstraram, na ação, qual direito líquido e certo teria sido violado.
André Mendonça, ex-AGU, foi indicado pelo presidente da República no dia 2 de agosto passado.
Advogado-geral da União, André Mendonça, foi indicado para o STF em 13 de julho. A sabatina e aprovação pela CCJ é requisito para análise do indicado no Plenário do Senado.
Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e Jorge Kajuru (Podemos/GO) acionaram o STF. Eles qualificam como ato "ilegal e abusivo" a conduta de não pautar reunião da CCJ para chancelar ou rejeitar o nome indicado para a cadeira no Supremo.
Em resposta, Davi Alcolumbre informou que ainda não há data prevista. Somente.
Durante a sabatina, todos os indicados defenderam a democracia, o diálogo com o Congresso Nacional e com os demais Poderes e reforçaram que trabalharão para frear eventuais abusos de membros do Ministério Público.
A sabatina, conduzida pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), se estendeu por quase sete horas.
Cabe ao senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), que preside a CCJ, decidir o momento mais oportuno para agendar a sabatina de Mendonça.