Cabe ao Senado Federal sabatinar e aprovar os indicados ao cargo de PGR.
Ato baixado pela presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado Federal, Kátia Abreu (PP-TO).
Dos nomes indicados, 21 aguardam apenas a deliberação do Plenário; outros 9 terão que passar por sabatinas nas comissões do Senado.
a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) volta a se reunir à tarde, a partir das 14h, para analisar outras indicações de autoridades. São três indicados para ocupar a vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) destinada ao Senado Federal durante o biênio 2021/2022, são eles: Engels Augusto Muniz, advogado, Edvaldo Nilo de Almeida, procurador e André Guilherme Lemos Jorge, também advogado.
Kassio Marques respondeu aos senadores durante dez horas. Além de expor sua opinião sobre temas polêmicos como aborto e prisão após a condenação em segunda instância, teve de dar explicações sobre seu currículo.
Jorge Oliveira tem 46 anos e poderá passar os próximos 30 anos na Corte de Contas. Conforme disposto na Constituição Federal, o cargo de ministro do TCU, assim como ocorre no STF, é vitalício até a idade máxima de 75 anos.
A vaga no TCU deve ser aberta em 31 de dezembro, com a aposentadoria do ministro José Múcio Monteiro Filho, atual presidente da Corte, anunciada por ele em 7/10.
Jorge Oliveira é advogado e da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Trabalhou por vários anos como assessor no gabinete do então deputado federal Jair Bolsonaro e do também deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do presidente.
Semana de esforço concentrado do Senado para votação de autoridades ocorrerá entre os dias 19 e 21 de outubro.
Carlos Augusto Amaral Oliveira atualmente exerce o cargo de chefe do Estado-Maior da Aeronáutica e foi indicado para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro William de Oliveira Barros, a partir de 2 de outubro de 2020