Sabatina simultânea para ocupar vaga no STF e na PRG já ocorreu em 1989

A diferença é que da vez anterior o postulante à vaga do Supremo foi inquirido primeiro. Depois, ao então candidato à PGR foi feita uma única pergunta do senador Leite Chaves. A sabatina de Aristides não durou nem 15 minutos.

Na sessão desta quarta-feira (13/12), Vieira levantou questão de ordem no sentido de que não poderia haver a sabatina conjunta por ser “inovação” não contemplada nas regras da Casa — e que a inquirição para as vagas nunca teria acontecido simultaneamente. Em resposta, o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União-AP), disse que nunca houve sabatina conjunta porque nunca houve indicações tão próximas aos dois cargos.

A sabatina de Celso de Mello foi rápida. O então indicado discursou por só três minutos e, em seguida, foi inquirido por cerca de uma hora e meia e aprovado por unanimidade. Aristides também foi aprovado de forma unânime.

“Atenção, pelo voto unânime da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi aprovado o nome do Dr. José Celso de Mello Filho, indicado pelo Presidente da República para vaga no Supremo Tribunal Federal. Vai-se proceder a nova votação, a do item 2 da pauta, a escolha do novo ocupante da Procuradoria-Geral da República, o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga. Os Srs. senadores já podem votar”, afirmou o então presidente da CCJ, Cid Sabóia de Carvalho.

Veja a notícia da sabatina, publicada na Folha de S. Paulo em 19 de maio de 1989:

Dino e Paulo Gonet

Flávio Dino tem 55 anos e pode ocupar a cadeira que foi de Rosa Weber no Supremo. Natural de São Luiz (MA), foi advogado e juiz federal por 12 anos, sendo eleito presidente da Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) para a gestão 2000-2002.

Em 2006, Dino deixou a magistratura para assumir o cargo de deputado federal. A carreira política levou-o ao cargo de governador do Maranhão e senador da República, o qual não chegou a exercer porque foi logo escolhido por Lula para ser o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, concedida em agosto do ano passado, Dino afirmou que “se as leis são bem elaboradas, as decisões dos magistrados tendem a ser mais justas”. À época, ele também afirmou que a “lava jato” tinha objetivos políticos, e defendeu um aperfeiçoamento da lei que regulamenta as colaborações premiadas.

Já Paulo Gonet Branco pode ser o sucessor de Augusto Aras no comando do Ministério Público Federal brasileiro. Ele é doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direitos Humanos, pela University of Essex, do Reino Unido, e integrante do MP desde 1987. Estava atuando como vice-procurador-geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Em uma aula publicada no canal do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), ministrada em 2013, Gonet expôs suas posições em relação aos direitos fundamentais — pauta que tem sido suscitada no contexto da PGR, em questões como liberdade de expressão e manifestação.

Em entrevista em 2022, defendeu à ConJur uma atuação com mais cuidado e menos exploração midiática. Para Gonet Branco, responsabilidade civil do Estado não é o mesmo que responsabilidade penal, civil e política do governante.

Em entrevista à série “Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito”, da ConJur, Gonet Branco ainda refletiu sobre o desempenho da função constitucional do Ministério Público para explicar que a busca por justiça não pode extrapolar as balizas do Estado de Direito.

As indicações de Dino e Gonet aos cargos foi elogiada por ministros e advogados, que disseram esperar excelência de ambos nas funções. Foram “sábias escolhas”, nas palavras do ministro aposentado do Supremo, Celso de Mello.

Fonte: Consultor Jurídico