2ª Turma do STJ nega recurso e mantém condenação de ex-prefeito de Paracuru/CE

Com o entendimento de que os Tribunais de Contas têm competência para julgar atos praticados por prefeitos na condição de ordenadores de despesas, se constatadas irregularidades ou ilegalidades, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça denegou a segurança pedida pelo ex-prefeito de Paracuru (CE), Abner Albuquerque de Oliveira, que foi punido pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

By |2024-08-20T08:18:08-03:0019 de agosto de 2024|Tags: , , , , , , , |

Fecomércio desfaz compra de terreno feita no ano passado por suspeita de desvio de recursos da entidade

Em 30 de agosto passado, a comissão de sindicância da Fecomércio recebeu "correspondência dos vendedores solicitando distrato amigável e informando que parte do valor que receberam voltou para contas bancárias indicadas pelo advogado xxxxxx e que do valor total da venda (R$ 6.3000.000,00) os vendedores ficariam com apenas R$ 4.300.000,00, porque deveriam devolver R$ 2.000.000,00 para o advogado xxxxxxx".

By |2021-09-25T19:55:37-03:0025 de setembro de 2021|Tags: , , , , , , , , |
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