CNJ pede colaboração para editar Resolução sobre despejos e reintegrações de posse
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do grupo de trabalho, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo
Congresso Nacional começa a votar vetos do presidente Bolsonaro; mantida proibição de despejo durante a pandemia
Veto 30/21 à Medida Provisória 1024/20, que prorrogou medidas de reembolso de passagens aéreas devido à pandemia de Covid-19 para permitir às concessionárias de aeroportos anteciparem o pagamento de contribuições fixas previstas nos contratos de outorga com aplicação de desconto já usado pela Anac.
Vereadora do PSOL em Fortaleza é incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos
Em junho deste ano, o coletivo acompanhou uma tentativa de despejo ilegal, realizada sem mandado de reintegração de posse, na ocupação Fazendinha, terreno localizado no bairro Cambeba, que resultou na prisão de policiais militares à paisana que tentaram despejar os ocupantes clandestinamente.
Proposta que proíbe despejos até fim deste ano vai à sanção presidencial
A medida não se aplique a imóveis rurais.
PL que prevê suspensão de despejo até o fim do ano é aprovado pela Câmara Federal; texto segue para Senado
De acordo com a proposta, o Judiciário só poderá promover audiência de mediação entre as partes a partir de janeiro de 2022. Até lá, despejos, remoções forçadas e reintegrações de posse ficam parados.
Defensores Públicos da União defendem famílias cearenses ameaçadas de despejo pela UFC
A UFC reivindica a posse de terreno no campus Prisco Bezerra (campus do Pici), onde vive a comunidade. A área já foi objeto de disputas judiciais nos anos 1990.