O plenário também deliberou favoravelmente a outros oito projetos de leis, além de oito projetos de indicação parlamentar.
Por fim, foi aprovado o veto parcial 01/22, também do Executivo, na lei 168/22, aprovado na Casa, que trata da criação do Conselho Estadual dos Direitos Difusos da População em Situação de Rua e em Superação de Rua.
Os deputados voltam ao trabalho dia 02 de fevereiro.
Vereadores já deram entrada no Departamento Legislativo da Câmara Municipal 140 requerimentos.
A votação foi nominal e se posicionaram contrários os deputados Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD) e Renato Roseno (PSOL).
De autoria do vereador licenciado Lúcio Bruno (PDT), o projeto de lei nº 255/21 altera os programas de habitação popular implantados pela Prefeitura Municipal.
Na tarde desta terça-feira (17), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou 12 projetos de lei e seis projetos de indicação dos parlamentares, em reunião híbrida (presencial e remota).
Analisados e aprovados 21 projetos, sendo dois de Lei Complementar e 19 de Indicação, e um requerimento de audiência pública.
Durante a sessão extraordinária virtual desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Fortaleza, a vereadora Larissa Gaspar (PT) reclamou de proposições repetida que são lidas durante o expediente da Casa.
Após aprovação, as matérias aguardam inclusão na pauta da sessão do plenário.