PCCG do pessoal da Sefaz na pauta.
Além da intensa produção legislativa, o ano do Senado foi marcado pela defesa do diálogo e pelo enfrentamento dos problemas do país.
123 projetos de lei, 38 medidas provisórias, 16 projetos de lei complementar, nove propostas de emenda à Constituição, 11 projetos de resolução e 47 projetos de decreto legislativo foram aprovados em Plenário.
Foram aprovados 14 proposições de autoria do Poder Executivo, um projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), além de 12 projetos de lei, bem como um projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A votação foi nominal e se posicionaram contrários os deputados Elmano Freitas (PT), Heitor Férrer (SD) e Renato Roseno (PSOL).
Todas as matérias aprovadas pela Comissão de Saúde e Seguridade Social vão para votação no plenário da Câmara Municipal.
Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, senadores e deputados terão o compromisso de apreciar 25 vetos, conforme indica a pauta do site do Congresso Nacional nesta terça-feira (27). A data da sessão para a apreciação dos vetos ainda não foi marcada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Congresso Nacional a última palavra no processo legislativo, com a apreciação dos vetos da Presidência da República.
As reuniões de comissões técnicas podem ser acompanhadas ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), site e página da AL no Facebook.
As comissões da Assembleia Legislativa reuniram-se remotamente na manhã desta quarta-feira (02) e aprovaram projetos de lei complementar e de lei de autoria do Poder Executivo, Ministério Público e de parlamentares.
Deputados, pela primeira vez, realizam sessão em um sábado [+]