Plenário da Assembleia do CE aprova prorrogação dos trabalhos da CPI das Associações de Militares por mais 120 dias

Foram aprovados 14 proposições de autoria do Poder Executivo, um projeto de lei de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), além de 12 projetos de lei, bem como um projeto de resolução da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Por |2021-12-21T19:34:30-03:0021 de dezembro de 2021|Tags: , , , , , |

Congresso Nacional tem 25 vetos presidenciais para apreciar

Com o fim do recesso parlamentar, na próxima semana, senadores e deputados terão o compromisso de apreciar 25 vetos, conforme indica a pauta do site do Congresso Nacional nesta terça-feira (27). A data da sessão para a apreciação dos vetos ainda não foi marcada. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe ao Congresso Nacional a última palavra no processo legislativo, com a apreciação dos vetos da Presidência da República.

Por |2021-07-28T20:11:31-03:0028 de julho de 2021|Tags: , , , |

Comissões aprovam e projetos do Governo do Ceará e do Ministério Público estão prontos para votação na Assembleia Legislativa

As comissões da Assembleia Legislativa reuniram-se remotamente na manhã desta quarta-feira (02) e aprovaram projetos de lei complementar e de lei de autoria do Poder Executivo, Ministério Público e de parlamentares.

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