No mês passado, o decreto foi suspenso após votação do Congresso. Após a deliberação, o PSOL, o PL e a Advocacia-Geral da União (AGU) entraram com ações na Corte e levaram a discussão do caso para o Supremo.
Ao todo, foram apresentadas 69 sugestões de mudanças à proposta, sendo sete delas da deputada Jô Farias (PT), 18 do deputado Renato Roseno (PSOL), 15 do deputado Missias Dias (PT) e 29 do deputado Sargento Reginauro (União).
Estudo revela crescimento de líderes negros e indígenas, mas destaca barreiras em cargos de alto escalão.
“Os três Poderes aqui presentes são unidos pelos princípios e propósitos da Constituição. Somos independentes e harmônicos como manda a Constituição. Porém, mais que isso, somos pessoas que se querem bem e, acima de tudo, querem o bem do Brasil”, declarou o presidente do STF.
O candidato a Executivo do Poder Público ou Privado, [+]
As mudanças são apoiadas por vários senadores. Os senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Flávio Arns (PSB-PR) e Angelo Coronel (PSD-BA) têm propostas semelhantes que estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ainda não tiveram a relatoria indicada.
O ministro Alexandre Padilha continuará a atuar fortemente na Câmara, já que sua pasta terá a missão de interagir com o Congresso, como ele mesmo explicou no discurso de posse.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (30), dois projetos do Poder Executivo.
Segundo a Prefeitura, as propostas visam institucionalizar e aperfeiçoar as políticas de prevenção a acidentes.
Os brasileiros, um povo pacato por excelência, não merecemos estar passando por esses momentos de incompreensão ou falta de responsabilidade de ocupantes de importantes posições no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.