Procurador-geral da República defende divisão igualitária dos recursos de campanha entre candidatos brancos e negros

Liminar foi concedida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 738/DF, em que o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) pedia a aplicação da medida de incentivo às candidaturas de pessoas negras já nas eleições de 2020.

Sistema de cotas nos concursos do Estado do Ceará – Comissões aprovam e plenário da Assembleia já pode votar o projeto

Mesmo gerando constrangimento durante apreciação da mensagem, sistema de cotas nos concursos estaduais foi aprovado nas comissões da Assembleia Legislativa do Ceará, ficando a mensagem pronta para ser votada em plenário, o que pode acontecer já nesta quinta (04/03).

Por |2021-03-03T19:44:36-03:003 de março de 2021|Tags: , , , , , |

Defensoria Pública do Ceará institui cota racial nos concursos e seleções; negros e negras terão 20% das vagas

O Estatuto da Igualdade Racial, em vigor há dez anos e recentemente replicado como lei municipal de Fortaleza, é citado como base legal à implementação das cotas na DPCE, assim como princípios constitucionais, a missão democrática da Defensoria (de atuar em favor de populações vulneráveis) e a Lei Federal nº 12.990/2014.

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